Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018
TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD, DADOS DO ENCARREGADO E ATENDIMENTO
O presente Termo de Adequação LGPD (Termo) tem como objeto garantir a adequação da Empresa Ruah Publicidade LTDA à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A Ruah Publicidade LTDA, na qualidade de Controladora, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
A Ruah Publicidade LTDA, atua na atividade de serviços de saúde e odontologia, ocasião em que dados sensíveis/pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.
A Ruah Publicidade LTDA se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
A Ruah Publicidade LTDA se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja, mediante as confirmações das pessoas naturais as quais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
A Ruah Publicidade LTDA assegura que todos os seus profissionais, prepostos, sócios, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob sua responsabilidade, assinaram o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção à prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Ruah Publicidade LTDA, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o titular dos dados pessoais deverá ser informado previamente para que tome as medidas necessárias.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como um canal de comunicação entre os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Peeter Lee Grando
Telefone
(47) 99945-9031
contato@ruah.com.br
Endereço
Benvenutti Business Center – R. 700, 489 – Sala 2103
Centro, Balneário Camboriú – SC
88330-620
Previsão Legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Atendimento aos titulares de dados pessoais
Conforme previsto no art. 19 da LGPD, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais podem ser providenciados mediante requisição do titular:
I – em formato simplificado, imediatamente; ou
II – por meio de declaração clara e completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do titular.
Os titulares podem exercer os seus direitos pelos meios de contato do Encarregado, supramencionado, ou mediante formulário de contato constante neste site.